PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA


Preço de transferência é o preço praticado na compra e venda (transferência) de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas), nas operações de exportação e/ou importação, nas quais, em razão das circunstâncias peculiares envolvendo operações entre partes vinculadas, esse preço pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado negociado por pessoas independentes.

Por este motivo, a Receita Federal do Brasil exige uma série de controles a fim de certificar que os preços praticados são compatíveis com os usuais de mercado entre empresas independentes.

 

Destacamos que a falta de manutenção de tais controles, ou a elaboração de controles incompatíveis com a legislação pertinente aos preços de transferência expõe as empresas a contingências fiscais.

Neste item, nossos trabalhos abrangem desde a implantação de tais controles fiscais até a revisão dos controles existentes, assegurando que estes sejam adequadamente instituídos em consonância com a legislação pertinente.